sexta-feira, 15 de maio de 2009

Notícias do VI Seminário Nacional pela Cidadania de LGBT no Congresso Nacional

Parlamento não ignora discussão sobre direitos LGBT, diz deputado

O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que a discussão relacionada aos direitos de orientação sexual sempre constou da pauta do Parlamento, inclusive durante a Constituinte. Ele reconheceu, no entanto, que o assunto provoca polêmica, mas que a polêmica é da natureza do Parlamento e da democracia.

Genoíno disse que as críticas à lentidão do Parlamento em aprovar uma norma jurídica que garanta os direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) são legítimas. Em sua opinião, no entanto, um dos obstáculos a vencer é justamente não impedir o debate.

Genoíno é dos autores do Projeto de Lei 4914/09, que trata da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ele afirmou que essa proposta não aborda o casamento e a discussão do conceito de família justamente para que o debate avance.

“Não estamos discutindo aqui uma formalidade ou uma convenção da sociedade humana, mas o conceito de direito civil universal. Estamos discutindo o conceito de gente”, afirmou Genoíno, durante o 6º Seminário LGBT, que foi encerrado há pouco. O evento ocorreu no plenário 3 da Câmara.

Avanço fora do Parlamento

Também no evento, o representante da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), Roberto Gonçale, afirmou que o tema LGBT só não avançou ainda no Congresso. “Esta Casa está em dicotomia com o resto do País. Várias empresas já reconhecem o relacionamento homoafetivo. O Judiciário, que é o Poder conservador, já tem entendimentos quase pré-simulados”, disse Gonçale.

O seminário é promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

Advogada critica falta de leis que atendam ao movimento LGBT

A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), advogada Maria Berenice Dias, criticou a omissão do Parlamento na aprovação de leis que atendam ao movimento LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros). Ela lembrou que, desde 1995, tramitam projetos de lei na Câmara para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo ou para permitir que a pessoa transexual mude de nome, mas que nada foi aprovado ainda.

“O País não tem uma única norma jurídica que atenda os homossexuais, as lésbicas, os transgêneros. Não existe forma pior de discriminar alguém do que a invisibilidade”, disse a advogada, que participa neste momento do 6º Seminário LGBT. O evento ocorre no plenário 3 da Câmara.

Atuação do Judiciário

A advogada disse, no entanto, que os movimentos sociais e os poderes Judiciário e Executivo estão fazendo sua parte. Maria Berenice lembrou que o Executivo tem realizado encontros e que lança hoje o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Já o Judiciário, segundo ela, tem respondido às demandas que aparecem, por meio de jurisprudências que reconhecem, por exemplo, uniões entre pessoas do mesmo sexo.

“Sempre que o Parlamento se omite, acaba perdendo o poder, porque o caminho acaba sendo feito pelo Judiciário. Todos esses avanços no âmbito de Justiça, porém, são vagarosos e batem muitas vezes na dificuldade de o juiz dar um passo além. O que precisa mesmo é de lei.”

O debate está sendo presidido pela deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). Diferentemente da avaliação feita por Maria Berenice, a deputada ressaltou que diversos parlamentares têm lutado pela causa LGBT.

Deputada quer levar às escolas debate sobre diversidade sexual

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), convidou os representantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) a participar das conferências municipais de educação, a serem realizadas até o fim de junho, e das estaduais, no próximo semestre. Segundo a deputada, só essa participação poderá garantir a abordagem da diversidade no próximo Plano Nacional de Educação, que entrará em vigor em 2011.

“O plano atual não menciona a diversidade e essa é a base do preconceito. Nós, mulheres, estamos apagadas da história. Da mesma forma, todas as alusões históricas à homossexualidade são preconceitos. Sem a presença de movimentos sociais nas conferências teremos o mesmo resultado, o da invisibilidade. Será que a escola pode continuar negando a diversidade?”, questionou a deputada.

A declaração foi feita na abertura do 6º Seminário LGBT, que ocorre no plenário 3 da Câmara. O evento é promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

O seminário é realizado em alusão ao Dia Internacional contra a Homofobia, comemorado em 17 de maio. Já a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lança hoje, às 15 horas, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O evento ocorrerá no Itamaraty.

Senadora defende votação de projeto que criminaliza a homofobia

A senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora no Senado de projeto que criminaliza a homofobia, disse que espera ver o texto aprovado o mais rapidamente possível. Ela afirmou, no entanto, que muitos senadores são contra a proposta (PLC 122/06, no Senado; e PL 5003/01, na Câmara).

Fátima Cleide reconheceu que o Senado, antes da análise desse projeto, nunca havia discutido a causa LGBT. “Eu desconhecia a realidade LGBT. Acredito que o projeto deu visibilidade a essa realidade nua e crua que vitima a cada dois dias uma pessoa neste país, que leva à morte efetivamente”, disse.

A declaração foi feita no 6º Seminário LGBT – de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros. O evento ocorreu no plenário 3 da Câmara e foi encerrado há pouco.

Após o seminário, representantes de entidades em defesa dos direitos LGBT seguiram para a frente do Congresso para se manifestar pela criminalização da homofobia.

(fonte de todas as matérias: www.camara.gov.br)

7 comentários:

Augusto Darien Breytenbach Bazárov disse...

Participantes de seminário cobram leis favoráveis a segmento LGBT

14/05/2009

Participantes do 6º Seminário LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros), realizado hoje na Câmara, afirmaram que o Parlamento tem sido omisso na aprovação de leis que atendam às reivindicações dessa parcela da população.

A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), advogada Maria Berenice Dias, lembrou que, desde 1995, tramitam projetos de lei na Câmara para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo ou para permitir que a pessoa transexual mude de nome, mas que nada foi aprovado ainda. "O País não tem uma única norma jurídica que atenda os homossexuais, as lésbicas, os transgêneros. Não existe forma pior de discriminar alguém do que a invisibilidade", disse.

A advogada ressaltou, no entanto, que há iniciativas favoráveis por parte dos movimentos sociais e dos poderes Judiciário e Executivo. Maria Berenice lembrou que o Judiciário tem respondido a demandas do movimento LGBT, por meio de jurisprudências que reconhecem, por exemplo, uniões entre pessoas do mesmo sexo.

No âmbito do Poder Executivo, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lança hoje o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O documento contém 50 diretrizes e ações a serem implementadas pelo poder público para garantir igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania do segmento LGBT.

Avanços fora do Parlamento
O representante da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), Roberto Gonçale, também criticou a falta de avanços do tema LGBT no Congresso. "Esta Casa está em dicotomia com o resto do País. Várias empresas já reconhecem o relacionamento homoafetivo. O Judiciário, que é o Poder conservador, já tem entendimentos quase pré-simulados", disse Gonçale.

Na opinião da advogada Maria Berenice, sempre que o Parlamento se omite, acaba perdendo o poder e o caminho acaba sendo feito pelo Judiciário. "Todos esses avanços no âmbito de Justiça, porém, são vagarosos e batem muitas vezes na dificuldade de o juiz dar um passo além. O que precisa mesmo é de lei", disse ela.

Deputados negam omissão
A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que presidiu a maior parte do seminário, discordou das declarações sobre a omissão do Congresso Nacional e ressaltou que diversos parlamentares têm lutado pela causa LGBT. Por sua vez, o deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que a discussão relacionada aos direitos de orientação sexual sempre constou da pauta do Parlamento, inclusive durante a Constituinte.

Genoíno disse que as críticas à lentidão do Congresso são legítimas. Em sua opinião, no entanto, um dos obstáculos a vencer é justamente não impedir o debate.

O deputado é um dos autores do Projeto de Lei 4914/09, que trata da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ele afirmou que essa proposta não aborda o casamento e a discussão do conceito de família justamente para que o debate avance. "Não estamos discutindo aqui uma formalidade ou uma convenção da sociedade humana, mas o conceito de direito civil universal. Estamos discutindo o conceito de gente", afirmou.

O seminário, realizado em alusão ao Dia Internacional contra a Homofobia (17 de maio), foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
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