“Não pode haver conciliação com a indignidade”, diz Fábio Comparato

“Não pode haver conciliação com a indignidade”, diz Fábio Comparato

“O modo como a lei foi interpretada no início em 79 pelos políticos da oposição inclusive, não pode permanecer como está. É preciso uma decisão do Judiciário que ponha fim nesta confusão”

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Por Tatiana Merlino

Após três décadas da promulgação da Lei de Anistia, em 28 de agosto de 1979, ela continua sendo utilizada como pretexto para que o país não julgue e puna os torturadores da ditadura civil militar (1964-1985). Para o jurista e professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, Fábio Konder Comparato, o suposto benefício que a lei concede aos torturadores não pode ser admitido “nem perante a ética nem perante o direito”. Comparato acredita que “o modo como a lei foi interpretada no início em 79 pelos políticos da oposição inclusive, não pode permanecer como está. É preciso uma decisão do Judiciário que ponha fim nesta confusão”.

Caros Amigos- Quais são as pendências que ficaram no país desde a promulgação da Lei de Anistia, de 1979? Fábio Comparato - É preciso compreender a Lei de Anistia no seu contexto político. Em primeiro lugar, não devemos esquecer que a política no Brasil é uma atividade que sempre se desenvolve dentro de um grupo fechado, onde só são admitidos os profissionais da área. O povo sempre foi excluído desse clube, até mesmo dentro da esquerda, que em sua maioria sempre entendeu que o povo é incapaz, que ele precisa de um tutor, que o partido é a vanguarda da classe operária. As disputas dentro dos clubes são sempre resolvidas por meio de acordos ou conciliação. Conciliação é a palavra chave na política brasileira. Nos outros países, os grandes conflitos se resolvem violentamente. No Brasil, tudo termina em conciliação.

Quando da decadência do regime militar, iniciou-se um diálogo entre os políticos excluídos do regime, vários exilados e dirigentes do regime: o objetivo desse diálogo não era criar uma coisa nova, mas voltar ao estado anterior ao golpe militar. Foi esse diálogo que desembocou na Lei de Anistia. É preciso dizer que os políticos excluídos do regime militar quiseram realizar a famosa conciliação nacional. É por isso que eles aceitaram a anistia dos crimes hediondos cometidos durante o regime militar contra os opositores políticos. Que eu me lembre, não havia um só político que fosse contrário a se conceder anistia aos criminosos.

No entanto, essa anistia não pode ser admitida nem perante a ética nem perante o direito. Sob o aspecto ético, ela é indecente. Em primeiro lugar porque é uma auto absolvição. O general Figueiredo ainda estava no poder, o Congresso ainda estava sob a pressão absoluta dos dirigentes militares e eles mesmos, como condição para sair do poder, quiseram se absolver.

Em segundo lugar, essa anistia é indecente porque os criminosos do regime militar, todos eles, não só os militares, mas os banqueiros, jornalistas, políticos civis, todos esses criminosos não foram identificados e nem foram chamados publicamente a reconhecer seus crimes. Se isso tivesse sido feito, ainda se poderia dizer que houve presunção por parte do povo de aceitar a anistia. Mas, na verdade, o povo jamais foi consultado para dizer se aceitaria ou não essa absolvição geral e abstrata sem identificação dos criminosos.

Caros Amigos- Essa lei precisa ser reinterpretada?

Fábio Comparato - Sob o aspecto jurídico, essa lei de anistia é incompatível com a Constituição de 1988. O que é preciso entender juridicamente é que uma constituição nova cria um regime novo, e portanto as leis anteriores à constituição só continuam em vigor se forem compatíveis com o novo regime. Daí a razão do conselho federal da OAB ter ingressado com uma argüição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal. O que se pediu e se pede é que o STF diga se a anistia aos torturadores, assassinos, estupradores de presos políticos durante o regime militar é ou não é compatível com a Constituição. No artigo quinto, inciso 43 a Constituição considera a tortura um crime inafiançável, não passí vel de anistia. Então, qual é a única maneira de se preservar a lei de anistia? Interpretá-la no sentido de que ela só se aplique àqueles que cometeram crimes políticos. Tortura não é um crime político. E se o STF achar que a lei de anistia se aplica, se extenda aos criminosos do regime militar, nesse caso haverá uma ofensa grave ao sistema americano de direitos humanos.

O sistema universal de direitos humanos não admite a auto anistia, não considera que a tortura seja um crime político, e portanto, suscetível de anistia.É evidente que a lei de anistia tal como ela foi interpretada no inicio em 79 pelos políticos da oposição inclusive, não pode permanecer como esta. É preciso uma decisão do judiciário que ponha fim a essa confusão.

Caros Amigos- Por que no Brasil a reparação teve um aspecto majoritariamente econômico?

Fábio Comparato- Foi para que todo mundo se contentasse com isso e não exigisse o esclarecimento sobre a lei anistiar torturadores. Isso também faz parte do espírito de conciliação da política brasileira. Acontece que não pode haver conciliação com a indignidade. Isso é degradante e é nesse sentido que estamos lutando para que haja uma decisão judicial que também será uma medida pedagógica de educação do cidadão brasileiro.

Caros Amigos- Entre as pendências desse período, além da interpretação da lei, critica-se que não houve abertura dos arquivos...

Fábio Comparato- Sim, mas isso está dentro daquela ideia de que é preciso virar a página. Não se pode esquecer que no início da Republica, Ruy Barbosa mandou destruir todos os documentos referentes à escravidão, como o número de escravos, idade, localização.. É sempre a mesma tendência brasileira de não querer olhar o passado. Isso é muito grave porque deforma a consciência, sobretudo dos jovens, que não sabem minimamente os horrores da escravidão, assim como não sabem o que ocorreu no regime militar. É por isso que esses crimes se repetem. Caros Amigos- O que o senhor acha da comissão que foi criada pelo ministério da Defesa para buscar as ossadas dos militantes da guerrilha do Araguaia?

Fábio Comparato- Para dizer o mínimo, não corresponde ao princípio democrático, e no caso, o grande ofendido foi o povo brasileiro. O povo não tem um só representante para acompanhar essas pesquisas, e evidentemente não se pode pretender que o principal interessado em escondê-las, que é a corporação militar, tenha isenção de ânimos para chegar à verdade.

Caros Amigos- Como o senhor compara o andamento da responsabilização aos torturadores no Brasil e em outros países da América Latina?

Fábio Comparato- Os outros países da América Latina não tem essa tradição da conciliação a qualquer preço, de modo que chega-se sempre a uma solução radical, seja a favor ou contra os criminosos.

Caros Amigos- O senhor acha que todos países onde houve ditaduras militares deveria passar pelo que se chama de “justiça de transição”?

Fábio Comparato- Evidentemente

Caros Amigos- E por aqui não passamos por conta do mesmo espírito conciliatório?

Fábio Comparato - Exatamente

Caros Amigos- Como o senhor vê esse debate dentro do governo Lula: de um lado está o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e o ministro da Justiça, Tarso Genro; e de outro o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o presidente do STF, Gilmar Mendes; e o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli...

Fábio Comparato- Há muito tempo que não me interesso pelo governo Lula porque o poder é o principal corruptor. Os homens que estão lá e não querem entrar em conflito com ninguém. O Lula é amigo dos militares, dos banqueiros, dos latifundiários... Ele não tem interesse nenhum em resolver essa questão, que é polêmica.

Caros Amigos- O que impede que se movam ações penais contra os torturadores?

Fábio Comparato- Nada. Mas para se preservarem, os juízes, que seguem uma carreira e são de certa maneira controlados pelos superiores, como desembargadores, ministros, preferem declarar que é necessário aguardar a solução da argüição. Aí eles não se comprometem. O grande defeito do magistrado não é a corrupção, é a covardia.

Tatiana Merlino jornalista, é editora adjunta da Revista Caros Amigos

O mercado do trabalho reproduz a desigualdade

O mercado do trabalho reproduz a desigualdade
Por José Cristian Góes

O economista da Unicamp, Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), esteve em Aracaju (SE) para uma palestra e conversou com a Caros Amigos. Ele defende a completa refundação do Estado brasileiro.

O professor analisa a crise internacional e revela números surpreendentes das desigualdades no Brasil. Pochmann é categórico quando fala em educação: “Ela não transforma. Ela conforma para o trabalho”.

Ele garante que a atual crise econômica possibilita entrarmos em um novo padrão civilizatório em que os parâmetros de produção e consumo vão mudar. Chama a atenção para o meio ambiente e considera que o mundo vive um período de desgovernança pública.

É enfático ao tratar de República e democracia no Brasil: “Na nossa democracia sobram partidos e faltam ideias”; “dizemos que temos República no Brasil, mas não temos. República significa igualdade de oportunidades”.

Pochmann é um dos maiores pesquisadores do País sobre o mundo do trabalho. É especialista em emprego e salários e autor de 27 livros sobre inclusão social, desenvolvimento econômico e políticas de emprego. Entre os livros de sua autoria do economista estão O Desafio da Inclusão Social no Brasil e Relações de Trabalho e Padrões de Organização Sindical no Brasil. Na Unicamp, é professor do Instituto de Economia e atua no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit).

Caros Amigos – Como o senhor avalia a crise financeira mundial?
Márcio Pochmann – Essa crise é uma crise do modo de produção capitalista, uma crise estrutural, sistêmica, uma crise que não é exclusivamente financeira, embora tenha sido nessa esfera que ela se originou. Essa crise impôs perdas expressivas aos ricos, impôs a queda da taxa de lucro das empresas, especialmente de alguns setores industriais. A crise impactou a área social. Estamos convivendo com maior desemprego, com aumento das desigualdades. Essa crise está contaminando o mundo da política. Cinco países tiveram alternância de poder em função, inclusive, do agravamento da crise. Não tivemos crises anteriores com problemas ambientais. Os impactos ambientais são extremamente degradantes. Temos uma crise inédita nesse sentido. Vale dizer que é uma crise que encontra o mundo, os países, em quase sua totalidade submetida à lógica mercantil. Nunca tivemos uma crise anterior com uma profundidade como esta. E não tem saída a curto e médio prazo porque a crise afetou as estruturas do padrão capitalista de produção e consumo. Não há como garantir a sustentabilidade da acumulação de capital.

O senhor diz que essa crise é de produção e consumo. Explique o que é a crise de consumo?
O que deu sustentabilidade de longo prazo ao capitalismo no século 20 foi a produção de bens de consumo duráveis, como por exemplo, a casa própria e o automóvel. Não são apenas eles, mas a casa e o automóvel simbolizam o consumo no capitalismo do século 20. A produção desses bens se difundiu pelo mundo, no entanto, apenas um quarto da população mundial tem acesso a esse padrão de consumo. Apenas um quarto. É o que praticamente temos no Brasil. Para que esse padrão de consumo tivesse padrões mundiais, especialmente no mundo onde a renda percapita é muito baixa, foi necessário o aprofundamento do subdesenvolvimento, que é o que se pressupõe no Brasil. Em outras palavras: para que aqui no Brasil pudesse se instalar a indústria automobilística e a produção nacional comparável ao os países ricos foi necessário concentrar profundamente a renda, para poder viabilizar o padrão de consumo dos mais ricos. Se a gente for a qualquer cidade brasileira a gente vê segmentos sociais que participam de alto padrão de consumo. Há bairros de qualquer cidade brasileira onde há casas com garagem com quatro, cinco carros, cada membro da família tem um automóvel. Há casas compatíveis com padrão hollywoodiano de habitação.

É, aqui os ricos vivem muito bem...
Os ricos vivem aqui muito melhor que a classe média e os ricos nos Estados Unidos e na Europa porque aqui os ricos não pagam impostos. E lá não existe como aqui essa massa de serviçais. É manicure, empregados domésticos, cortador de grama, faxineira, ou seja, um exército de prestadores de serviço. No Brasil, as famílias de classe média e ricas têm, em média, 13 serviçais à sua disposição para prestar serviços. São 13, no mínimo, ou seja, são mais de 20 milhões de pessoas que constituem esse exército com remuneração extremamente baixa. Por que é possível ir para uma pizzaria, churrascaria no Brasil e comer de forma extravagante pagando preços módicos? Porque aqueles que lá trabalham, o pizzaiolo, o churrasqueiro têm remunerações extremamente baixas. O que chama atenção é que viabilizar e internalizar esse padrão de consumo é somente possível com uma brutal concentração de renda, com um sistema tributário que concentra renda, que tira dos pobres e dá para os ricos e com um Estado que se organizou para atender fundamentalmente os ricos, o andar de cima da sociedade, como dizia Milton Santos. Esse andar de cima tem tudo. Tem banco público, tem sistema de tecnologia, tem compras públicas, ou seja, montou- se uma estrutura para sustentar os de cima. Isso não é uma experiência exclusivamente brasileira, mas talvez chegamos a maior sofisticação.

E esse padrão de consumo tem forte impacto ambiental, não é?
Claro. O mundo com 6,5 bilhões de habitantes e que apenas um quarto participa do padrão de consumo, mantido esse padrão de consumo, daqui a três décadas a temperatura da terra será três a quatro graus superior ao que é hoje. Três ou quatro graus podem não ser muito para nós individualmente, mas a elevação da temperatura nesse patamar significa aqui no Brasil problemas muito sérios. Por exemplo, a produção de café, que hoje é feita em várias regiões no País, só poderá ser possível no Rio Grande do Sul. Nós teremos problemas gravíssimos de seca em algumas áreas e enchentes em outras. Estaremos falando não mais em Floresta Amazônica, mas na grande savana amazônica. Não estou pregando o caos, não. O que estou chamando atenção é que levado adiante esse modelo de produção e consumo, nós precisaríamos de três planetas para conformar a difusão desse padrão de consumo para mais pessoas.

E quem ou quais instituições mundiais podem resolver os problemas da crise e seus reflexos?
Este é um aspecto grave. Estamos vivendo a plena desgovernança no mundo. Nós vivemos uma quadro de profunda anarquia do ponto de vista público porque as instituições que foram constituídas para fazer a governança pública do mundo estão completamente esgotadas para viver a nova realidade. Com o encerramento da 2ª guerra, estabelece-se a Assembléia Geral das Nações Unidas, ou seja, a ONU, que tinha o objetivo de estabelecer um padrão de convivência, de regulamento mínimo entre países. Veja, a ONU somente conseguiu fazer uma conferência sobre a crise só agora no mês de junho, quer dizer, quase um ano depois da crise ter se manifestado. A ONU não consegue reunir os países para estabelecer convergências. O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) que estavam presentes nas crises anteriores, dizendo façam isso e aquilo, simplesmente desapareceram. Mal e porcamente conseguem projetar se a economia vai ou não crescer, ou seja, não têm o que dizer. Esse padrão de regulação pública está falido.

Para ler a entrevista completa e outras reportagens confira a edição de agosto da revista Caros Amigos, já nas bancas, ou click aqui e compre a versão digital da Caros Amigos.

O amor seria fogo ou ar

O amor seria fogo ou ar
em movimento, chama ao vento;
e no entanto é tão duro amar
este amor que o seu elemento
deve ser terra: diamante,
já que dura e fura e tortura
e fica tanto mais brilhante
quanto mais se atrita, e fulgura,
ao que parece, para sempre:
e às vezes volta a ser carvão
a rutilar incandescente
onde é mais funda a escuridão;
e volta indecente esplendor
e loucura e tesão e dor.

- Antonio Cicero

Angeles del Mal

Angeles del Mal

La bella edición de El niño criminal de Jean Genet (acompañada de Fragmentos...) nos acerca dos textos capitales que funcionan como gritos de desesperación de quien fuera (y tal vez lo siga siendo) uno de los más lúcidos analistas de la homosexualidad entendida como crimen.

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Por Daniel Link

Un cautivo enamorado

¿Y si toda nuestra actualidad no pasara sino por ese hombrecito, alternativamente despreciado y admirado, llamado Jean Genet? ¿No nos obligaría esa constatación a revisar su obra y a preguntarnos hasta qué punto somos capaces de sostener sus incómodas hipótesis o, por el contrario, a intentar, inútilmente, rebatirlas?

Jean Genet nació en París en 1910. Su madre era una prostituta que lo entregó a la asistencia pública en cuanto cumplió un año de edad. Adoptado a los ocho años, comenzó a robar a sus tutores. A partir de los diez años, Genet (alumno escolar aventajado) era ya un ladrón consumado y comenzó a recorrer las prisiones juveniles que constituirán la materia de su literatura y de su ética. Según sus propias confesiones (puestas en duda por su biógrafo, Edmund White), llegó a prostituirse.

En 1943 publicó la novela Santa María de las Flores, que llamó la atención de sus contemporáneos por la calidad de su prosa y la radicalidad de su opción por el Mal (la “gratuidad” y la “inutilidad”). En 1949, Diario de un ladrón recogió sus experiencias como vagabundo, ladrón y prostituto por toda Europa durante la década anterior.

Pocos meses antes, y luego de diez condenas consecutivas, sólo la intercesión de Jean-Paul Sartre, Jean Cocteau y Pablo Picasso (que en 1944 lo habían sacado de la cárcel) lo salvaron de la cadena perpetua y le ganaron un indulto presidencial por todas las condenas en suspenso.

Para entonces había publicado ya cinco novelas –Pompas fúnebres (1947) y Querelle de Brest (1947), entre ellas–, tres obras de teatro –Las criadas (1947) es la más conocida y tuvo una profunda influencia en el pensamiento de Jacques Lacan– y varios libros de poemas. Pero arrancado del mundo del delito, al que se había entregado con devoción sacrificial, Genet se encontró con problemas para seguir escribiendo. La “normalidad”, a él, le olía a muerte.

El golpe definitivo vendría de la mano de Jean-Paul Sartre, a quien Gallimard le había encargado un prólogo para las Obras completas de Genet que preparaba. Sartre se tomó en serio su trabajo y el resultado fue el monumental Saint Genet. Comediante y mártir (1952), un epitafio de casi seiscientas páginas en el que Sartre, entre otras cosas, propone una teoría de la libre elección sexual (de la que la homosexualidad sería su caso más agudo y más visible), que Genet abominó en general y en especial aplicada a su vida y a su obra.

En 1984, la Academia Francesa le concedió el Premio Nacional de Literatura. El 15 de abril de 1986, sus restos fueron enterrados en Marruecos. Había contraído cáncer de garganta, pero probablemente murió de una caída.

El Mal como experimento

En la perspectiva de Genet, muy explícita en los dos textos que la madrileña editorial Errata Naturae ha reunido ahora bajo el título El niño criminal, con traducción y prólogo de Irene Antón, se afirma: “La sociedad pretende eliminar, o volver inofensivos, los elementos que tienden a corromperla” (pág. 47). Contra ese “proyecto de castración”, el poeta (el criminal, la loca) levanta su grito de protesta.

El niño criminal es un texto escrito por encargo (habría que agregar: ¡a quién se le ocurre!) para la Radiodifusión Francesa, que pensaba emitirlo como parte del ciclo Carta blanca en 1948. Pero del dicho al hecho, en este caso, hubo un abismo, y ni El niño criminal de Genet ni Para acabar de una vez con el juicio de Dios de Artaud pudieron ser leídos. Las razones son obvias: Genet se dirige a los niños criminales para recomendarles que persistan en su empresa de disolución, porque es eso lo que los hace bellos.

El otro texto, Fragmentos..., parece ser el efecto de un desencanto amoroso y postula, con el alto estilo lírico característico de Genet, una teoría de la homosexualidad como caída, pecado, ruina y condena eterna. Muy deshilvanado (y, por eso mismo, delicioso), incluye unos “Fragmentos de un segundo discurso” en los cuales se lee, inevitablemente, un antecedente de los Fragmentos de un discurso amoroso de Roland Barthes.

Leído por Sartre, pero también por Bataille, Lacan, Derrida (que en Glas lo pone, literalmente, junto a Hegel), colaborador de Michel Foucault y Daniel Defert en el Grupo de Información sobre las Prisiones, retomado recientemente por Didier Eribon para, en algún sentido, refutar la corrección política de las ideologías norteamericanas, llevado al cine por Fassbinder en una de sus más grandes películas (Querelle), es muy probable que Jean Genet nos resulte hoy un poco anacrónico y, por eso mismo, estimulante: aunque sus hipótesis se nos aparezcan como cosa envejecida, o tal vez por eso, tienen el sabor de lo insospechado, de lo que violenta el propio pensamiento y lo pone a andar en una dirección desconocida.

Se trata de reivindicar, precisamente, la salida desconocida del experimento y, por lo tanto, el Mal: “Si pretendemos realizar el Bien, sabemos hacia dónde nos dirigimos y qué es el Bien, y que la sanción será beneficiosa. Cuando es el Mal, no sabemos todavía de lo que hablamos. Pero sé que es el Unico en poder suscitar en mi pluma un entusiasmo verbal, signo aquí de la adhesión de mi corazón” (pág. 51).

Por la vía del Saint Genet de Sartre, Oscar Masotta incorporó a la tradición argentina (leyéndolos en Arlt) los motivos más característicos de la ética genetiana. Tal vez sea ya tiempo de declarar definitivamente caducas aquellas perspectivas o, por el contrario, de investigarlas hasta sus últimas consecuencias.

La comunidad imposible

El niño criminal es para Genet, todavía, una figura heroica porque es objeto de un martirologio: odiando la sociedad, se pone al margen, roba y delinque, busca su castigo porque entiende que son ésas las penas que lo convierten en algo más que la masa boba de la “buena gente” (de los bien pensantes, se diría hoy), en algo diferente, en algo superior. Entre criminales puede haber asociación e incluso camaradería (aunque la traición, el acto más gratuito y más inútil, esté siempre en el horizonte de esa precaria teoría de conjunto).

El homosexual, en cambio, es dos veces víctima del odio y del terror. La homosexualidad “me aísla, me separa a un tiempo del resto del mundo y de cada pederasta. Nos odiamos, en nosotros mismos y en cada uno de los demás. Nos desgarramos” (pág. 73).

Lo que a las locas les queda es la comunidad ausente o la ausencia de la comunidad. Contra toda teoría de las identidades, Genet postula una deriva (una ascesis) en solitario, un “Soy” que jamás podrá declinarse en plural salvo asociado con la negación: “No somos”.

¿De dónde viene esta imposibilidad radical para pensarse grupo, comunidad, para imaginar la propia identidad en relación con otras?

Se trata de la Mujer, al mismo tiempo expulsada de ese universo en el que cada partenaire sexual se siente como piedra, mineral, abstracto, pero que vuelve, irónicamente, como máscara: “Nos llaman afeminados. Expulsada, secuestrada, burlada, la Mujer, a través de nuestros gestos y nuestras entonaciones, busca la luz y la encuentra: nuestro cuerpo, agujereado de repente, se irrealiza” (pág. 76).

Lo que condena al homosexual es ese principio de irrealidad, esa esterilidad irrevocable que fertiliza de vacío sus actos. Es decir: lo que lo obligará a pagar con angustia contante y sonante “el estúpido orgullo que nos hizo olvidar que salimos de una placenta” (pág. 77).

Intentando recuperar las tajantes definiciones genetianas, Didier Eribon las ha inscripto en una teoría generalizada de la injuria: es la injuria fundacional que señala al niño como “maricón” (o la palabra que se quiera) la que lo aísla, lo separa, lo condena y lo obliga a aceptar el odio como único motor de su existencia.

La tapa y las imágenes que ilustran la nota pertenecen a Un chant d’amour (1950), la única película que dirigió Jean Genet.

El cielo y el infierno

Pero Genet tal vez hubiera rechazado esa hipótesis sentimental y redentora (“Yo soy rebelde porque el mundo me ha hecho así, porque nadie me ha tratado con amor”, etcétera). Lo que le interesa de la homosexualidad (como tema de discurso) es el modo en que supone una antropología entera y, por lo tanto, una cosmovisión y, también, una ética. Si la homosexualidad no es de elección libre, tampoco se llega a ella por pura presión social. La homosexualidad es, como la palabra de Dios, una llamada, una convocatoria.

Lo que Genet señala es que al tachar a la Mujer de su horizonte de ternuras, el homosexual se entrega a una existencia moribunda (y, en este punto, parece incluso más existencialista aun que Sartre). La teoría de la homosexualidad genetiana recurre a la autoctonía como principio explicativo: la loca se genera sola, sin la intervención de lo otro (la Mujer, sin la cual no puede haber mundo). Su principio reproductivo es el contagio y no la familia. Su destino es el infierno (donde se esconden todos los demonios y las divinidades del subsuelo, de la tierra, de la autoctonía) y no el cielo (donde moran la Sagrada Familia y sus fieles seguidores). El homosexual, “suspendido entre la muerte y la vida”, habla “desde el fondo de un pozo” (pág. 80), como una Samara insepulta que viene a atormentar los sueños de los niños vivos (pocos años antes que Genet, Federico García Lorca había sostenido una teoría semejante).

Lo que separa a Genet de Sartre (entre tantas otras cosas) es la profunda religiosidad del primero, aunque se trate de una religión pagana. Genet pone a la homosexualidad del lado de un complejo crimen imaginario, del lado de una llamada irresistible (que es la llamada del goce y también de la condena eterna).

Desterrado del cielo por haber escuchado el llamado del abismo, lejos de toda malevolencia (porque no es capaz de alcanzar nunca, verdaderamente, el estado adulto), el homosexual es un ángel del Mal, un expulsado de toda comunidad porque en ninguna encuentra la posibilidad de construir alguna identidad que no sea precisamente la del desvío, el rechazo, la caída. ¿Cómo podría pensar el homosexual que su sustancia y su forma han sido producidas (por las leyes de la genética o por las reglas familiares)? No, no ha habido nunca intercesión alguna de algo ajeno a esa mismidad que lo constituye, lo paraliza y lo subleva: es él y sólo él (y su melancolía).

¿Por qué no morir, entonces? ¿Por qué no entregarse al mar de todos los olvidos?

“El orgullo cambió el exilio en rechazo voluntario, pero la soledad luminosa y continuamente deseada del artista es lo contrario de la reclusión taciturna y arrogante de los pederastas” (pág. 81). Esa es la clave: llamadas por potencias infernales, obligadas a obedecer esa voz que las separa de sí para siempre (separación que jamás permitirá que haya coincidencia del yo consigo mismo, ni con los otros), las locas se sostienen sólo en un arte, el arte de vivir, para el cual, naturalmente, no hay regla escrita y todo está, siempre, por principio, a punto de inventarse.

Paradoxos da democracia

Paradoxos da democracia

JOSÉ MURILO de Carvalho: "A democracia no Brasil ainda é muito precária" (Foto: Chico Silva)

O historiador José Murilo de Carvalho é um incansável pesquisador sobre a construção da cidadania no Brasil. Nesta entrevista, ele expõe problemas relacionados ao Brasil do oitocentos, os difíceis primeiros anos da República e explica os diversos dilemas da democracia brasileira

A passagem da Monarquia para a República se deu, como sabemos, através de um golpe militar. O jornalista Aristides Lobo, inclusive, cunhou a expressão "bestializados". Ele referia-se ao povo que nada sabia do golpe. O senhor utilizou a expressão de Aristides para o título de um livro sobre o assunto. Quer dizer, o Brasil simplesmente dormiu monarquista e acordou republicano...

Esse é um tema muito complexo. Veja que o Manifesto Republicano é de 1870. Desde então, assistiu-se a uma propaganda aberta a favor da República. Jornais e clubes republicanos, tanto na Corte, quanto em São Paulo e alguns Estados do País - Rio Grande do Sul e Minas Gerais, principalmente - pregavam o fim da Monarquia e o advento do regime republicano. A própria Monarquia, abordei isso no meu livro, estava perdendo rapidamente a legitimidade das camadas letradas do País. Após a Abolição, ela perdeu também a legitimidade entre os proprietários rurais, ex-proprietários de escravos. Além disso, existiram conflitos com a Igreja. Outro problema era relativo à sucessão de Pedro II. As elites intelectuais e econômicas do País não viam com bons olhos um terceiro reinado com a princesa Izabel, uma mulher casada com um francês, o conde D`Eu. Havia um certo caldo de cultura contra o Império. Agora, o que ocorreu em si foi o envolvimento militar. Eles acabaram, por proclamar a República em 15 de novembro de 1889, quando um grupo de militares do Exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de Estado e depôs o D. Pedro II. Muitos republicanos não sabiam do movimento militar. Nem um dos maiores republicanos, Silva Jardim.

Por que D. Pedro II não coibiu o movimento republicano?

Ele deixava correr. Em relação a essas coisas era muito "zen", como diríamos hoje. Para ele, era um movimento de jovens, sem grande importância. Por outro lado, desde 1877 ele se encontrava doente. Realmente, não estava controlando a situação. Até o último momento não acreditou no que estava ocorrendo. Por causa do golpe, Aristides Lobo cunhou a expressão "Bestializados". Realmente, as pessoas não sabiam do que se tratava. Agora, não devemos interpretar isso como se a Proclamação da República fosse algo que não tivesse base, nenhuma raiz. Isso seria exagero.

A problemática está numa pergunta: como foi programado o golpe, já que deixou de fora civis e políticos republicanos?

Na verdade, nunca ocorrera algo parecido na história brasileira. Em conseqüência, os primeiros dez anos de República foram de uma permanente perturbação da ordem. Guerras civis, revolta armada no Rio de Janeiro, revolução federalista no Sul, Canudos, na Bahia. Foram anos de grande inconstância. Talvez porque o processo tenha sido feito de uma maneira um tanto estranha, quer dizer, alheia à própria movimentação dos republicanos civis. Muitos deles só queriam a República após a morte de D. Pedro II. Aí, sim, fariam a transformação do regime monárquico para o republicano de uma maneira pacífica, menos radical. Por isso, tanta polêmica em torno do 15 de novembro. Alguns interpretam o 15 de novembro como algo que tenha caído do céu. É preciso analisar todo o contexto. Tínhamos partidos republicanos já organizados.

Para alguns, o grande paradoxo é que D. Pedro II centralizou muito o poder na Corte...

Eu não diria que ele centralizou o poder. Quando assumiu o poder, o processo de centralização tinha sido realizado pelos grupos da elite política, desde 1837, com o chamado regresso conservador. Pedro II só assume realmente o poder a partir dos anos 50 dos oitocentos. Não que ele desejasse, mas de certo modo foi obrigado. Havia um certo vácuo. Na minha interpretação, conservadores e liberais viviam às turras. Foram muitas revoltas envolvendo os dois partidos. D. Pedro II foi uma espécie de juiz entre essas duas facções. Tinha o Poder Moderador, cujo sentido era muito concreto: permitia que essas duas facções assumissem o poder em turnos e uma não excluísse a outra.

A República herdou muita coisa do Império. O sistema patrimonialista brasileiro, por exemplo...

Vamos por etapas: a abolição da escravidão foi uma revolução social. Com a Proclamação da República, não tivemos revolução nenhuma. Foi apenas uma mudança política. Tirou-se do poder um monarca, hereditário, e se colocou um presidente com período marcado para exercer o poder. Os presidentes ficavam apenas quatro anos no poder. Mesmo assim, muita coisa não mudou. Exceto a distribuição do poder entre os Estados. Quer dizer, a grande transformação foi a implantação do federalismo. Criou-se, a partir de Campos Sales, a famosa aliança política entre os Estados e o que muitos chamam da política café com leite. Os principais Estados, como Minas e São Paulo, comandavam o processo político.

E nos demais Estados?

O Sérgio Buarque de Holanda tem uma frase curiosa: o Império dos senhores de terra no Brasil adquiriu maior poder com o fim do Império. Nesta quadra se formaram as oligarquias regionais. Muitas delas condicionavam o comportamento do presidente da República.

Vivenciamos duas fortes ditaduras - a de Vargas (Estado Novo) e a militar a partir de 64. O Brasil começou a desenvolver um processo democrático nos meados dos anos 80 do século passado...

Democracia é algo que nunca se completa. É um caminho que vamos trilhando com idas e vindas, progressos e retrocessos. Se entendermos democracia como um sistema comandado pela lei, com ampla participação popular, mesmo fora dos períodos eleitorais, liberdade de imprensa, é uma coisa... Se analisarmos a democracia de um ponto de vista mais amplo, é outra. Significa não apenas a participação política das pessoas, mas o que chamaria de cidadania e igualdade civil, passando por uma melhor distribuição de renda e acesso à Justiça. Ora, isso não temos no Brasil. Pessoas com recursos escapam facilmente das malhas da justiça. Assistimos a milhões de escândalos nos últimos anos. Pergunto: quem está na cadeia? Ninguém. A desigualdade econômica é terrível. Temos distâncias quilométricas entre o topo e a base da pirâmide. Então, a democracia no Brasil ainda é algo muito precário. Nossas câmaras legislativas estão envolvidas há muito em um rosário de escândalos. Ainda temos que avançar muito no nosso processo democrático.

Numa análise mais macro tudo indica que esse processo tem raízes no passado.

Fomos submetidos a golpes militares. Depois de 1945, vivenciamos uma expansão democrática. Assistimos ao golpe de 64. Foram 21 anos. Depois, a democracia foi restabelecida. O impeachement de Collor foi absolutamente dentro da lei. Até hoje, felizmente, não passamos por novo golpes.

O senhor escreveu uma biografia sobre Pedro II que, logo, transformou-se num best-seller. Por que os historiadores têm tanto medo das biografias?

A biografia é de modo geral algo que interessa muito às pessoas. Os historiadores brasileiros não se aventuram muito a escrever biografias. Olham de uma maneira meio atravessada. Como se o gênero não estivesse à altura deles. Sempre foram os jornalistas que exploraram o gênero biográfico. E com muito sucesso. As pessoas, afinal, gostam de saber da vida dos outros. A Companhia das Letras me encomendou a biografia sobre D. Pedro II. Fiquei com receio, pois não tinha experiência nesse campo. Agora, os jornalistas escrevem bem, com clareza, elegância, atributos que faltam aos historiadores. Parte dos historiadores são muito rigorosos na pesquisa, mais do que os jornalistas. Principalmente, com relação às fontes. Aliás, muitos deles chegam a interpretar e criticar suas fontes de pesquisa. Não colocamos nada em nossos livros sem uma ampla pesquisa e uma documentação precisa. Quando se trabalha assim, o historiador termina por colocar uma multidão de notas de rodapés na páginas. A leitura é muitas vezes cansativa. Atualmente, existe uma maior preocupação dos historiadores com relação à escrita, ao estilo. Isso é que atrai o leitor. Na França e na Inglaterra muitos escritores escrevem biografias com grande êxito. Conscientemente, faço um esforço nessa direção. Discuto muito esse problema com meus alunos e colegas. A história é algo que afeta todo o mundo. E existe também uma grande demanda pela História. Não só no Brasil, mas em todo o mundo. Quando você escreve para uma revista especializada pode até utilizar uma linguagem mais acadêmica. Mas, no suporte livro, você deve escrever de maneira clara e objetiva. Só assim atingirá o grande público.

FIQUE POR DENTRO
Interpretação sobre o Brasil dos oitocentos

O historiador José Murilo de Carvalho organizou o livro "Repensando o Brasil do Oitocentos - Cidadania, Política e Liberdade" (Civilização Brasileira, R$ 49,49). O livro resultado de um grupo de estudos formados por historiadores de diversas universidades do País - Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, principalmente. Para José Murilo, a palavra cidadania é termo recorrente em "ambientes diferenciados da discussão pública", principalmente hoje, quando se consolida o direito do cidadão em suas práticas políticas, civis e sociais. Os direitos políticos teriam se desenvolvido no século XIX, e os civis e sociais no século XX. José Murilo de Carvalho é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Ciências.

JOSÉ ANDERSON SANDES
EDITOR DO CADERNO 3

Direitos negados igual a cidadania de segunda classe

Os 37 direitos negados a casais formados por pessoas do mesmo sexo (Brasil)

• Não podem aceder ao casamento civil.
• Não têm reconhecida a união estável.
• Não adotam sobrenome do parceiro.
• Não podem somar renda para aprovar financiamentos.
• Não somam renda para alugar imóvel.
• Não inscrevem parceiro como dependente de servidor público (admissível em diversos níveis da Administração).
• Não podem incluir parceiros como dependentes no plano de saúde.
• Não participam de programas do Estado vinculados à família.
• Não inscrevem parceiros como dependentes da previdência (atualmente aceito pelo INSS).
• Não podem acompanhar o parceiro servidor público transferido (admissível em diversos níveis da Administração).
• Não têm a impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside.
• Não têm garantia de pensão alimentícia em caso de separação (posição controversa no Judiciário, havendo diversos casos de concessão).
• Não têm garantia à metade dos bens em caso de separação (quanto aos bens adquiridos onerosamente, têm direitos pois constituíam sociedade de fato. Contudo, não há que se falar em meação de bens).
• Não podem assumir a guarda do filho do cônjuge.
• Não adotam filhos em conjunto.
• Não podem adotar o filho do parceiro.
• Não têm licença-maternidade para nascimento de filho da parceira.
• Não têm licença maternidade/ paternidade se o parceiro adota filho.
• Não recebem abono-família.
• Não têm licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do parceiro.
• Não recebem auxílio-funeral.
• Não podem ser inventariantes do parceiro falecido.
• Não têm direito à herança (precisam de previsão testamentária, mas quanto aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, há sociedade de fato, recebendo o sobrevivente a sua parte).
• Não têm garantida a permanência no lar quando o parceiro morre.
• Não têm usufruto dos bens do parceiro (precisam de previsão testamentária).
• Não podem alegar dano moral se o parceiro for vítima de um crime.
• Não têm direito à visita íntima na prisão (visitas autorizadas por grande parte do Judiciário).
• Não acompanham a parceira no parto.
• Não podem autorizar cirurgia de risco.
• Não podem ser curadores do parceiro declarado judicialmente incapaz (grande parte do Judicíario admite o exercício da curatela pelo parceiro, mas não é possível que este promova a interdição).
• Não podem declarar parceiro como dependente do Imposto de Renda (IR).
• Não fazem declaração conjunta do IR.
• Não abatem do IR gastos médicos e educacionais do parceiro.
• Não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do parceiro.
• Não dividem no IR os rendimentos recebidos em comum pelos parceiros.
• Não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios.
• Não têm suas ações legais julgadas pelas varas de família.

Dos objetos e das fontes do historiador

Dos objetos e das fontes do historiador

Por Augusto Patrini Menna Barreto Gomes

O que realmente caracteriza o trabalho histórico? Seus objetos e fontes? Atualmente, certamente não. Será então o historiador o profissional ou o intelectual que estuda o passado? Mas o passado existe? Ora, hoje todos sabem que o tempo é relativo. Então o que realmente nos caracteriza? O fato de como narramos o que é considerado histórico? Ou o método empregado para elaborar essa narrativa? Provavelmente trata-se disto quando falamos de História (forma de conhecimento humano).

O passado, claro, é diferente do próprio discurso histórico. Há, assim uma diferença mais ou menos entre a história humana, a memória e seu produto pensado; a historiografia. Além disso, cabe dizer que também há uma substancial diferença entre História e memória (sejam elas de uma pessoa, de um povo ou de uma cultura). Entretanto, essas são categorias de pensamento não tão simples quanto gostaríamos didaticamente de apresentá-las.

Ora, seguindo essa reflexão perguntamo-nos: O que será então um objeto histórico? Considera- se que quase tudo está sob o efeito do tempo - idéia abstrata e complicadíssima estudada muito bem pelos físicos -, objetos, vestígios, mentalidades, estruturas de sentimentos, mitos, identidades e simbologias – tudo pode ser “objeto” de estudo de um historiador. Tudo é vestígio de um tempo passado. A questão, entretanto sempre será como captar essa impressão ou marca de um tempo hipoteticamente determinado? A fonte da história é tão plural, quanto às categorias temporais até hoje explicáveis ao entendimento humano, mas não se pode deixar de assinalar que há certamente algo que diferencia a análise histórica de outras formas de conhecimento humano que guardam algum parentesco (sociologia, filosofia, psicanálise, antropologia etc), mesmo quando relativas ao passado. Não se trata, pois do objeto oaquilo que caracteriza a especificidade do pensamento histórico, mas de sua forma, e estrutura formal (comumente aceita) que são caracterizadores desse tipo de pensamento. Não se trata apenas de um discurso que trate do passado, mas de um discurso que aborde o passado referenciado em algo geralmente considerado como verdadeiro ou ainda indiciário.

Nesse sentido, algo líquido e fugaz como a memória ou as “estruturas de pensamento” , literatura, arte, poesia podem ser consideradas fontes do discurso histórico, mas não são historiografias prontas em si., necessitam da análise e da reflexão específica do historiador.

Cabe, ainda fazermo-nos uma pergunta singular – feita no começo do século XX por Oswald Spengler, não somente para quê existe a história, mas para quem? Essa pergunta parece-me ainda sem resposta, entretanto fazê-la será sempre mais importante do que responde-la. Quando perguntamo-nos quais são os objetos da história, talvez também, mais importante que a resposta seja a pergunta que nos permite pensar como fazer história sem que ela não se limite aos planos simbólico ou ao natural, mas que possa ser mais ampla e global - sem no entanto ser imperialista.

Finalmente para pensar a diferença entre memória e discurso histórico, talvez seja mais interessante propor uma reflexão baseado em um curta-metragem animado, do que empreender um exaustiva busca teórica. Trata-se de “La Maison em petits cubes” (Tusimuki no ie) de Kumio Kato: http://www.vimeo.com/3987204 - ganhador do prêmio Cristal do Festival Internacional de Animação de Annecy em 2008 e do Oscar de melhor curta metragem animado em 2009. Ele propõe uma interessante reflexão sobre história, memória e resgate do tempo passado. Podemos por meio deste filme pensar várias categorias presentes no discurso histórico, e, ainda, sua forma e apresentação apresenta-nos uma aproximação interessante entre a historiografia a memória e a psicanálise.